Termos e Condições

1. NOTÍCIAS JURÍDICAS

1.1. O website acessível no seguinte endereço: www.hijiffy.com é publicado pela empresa HiJiffy. HiJiffy é uma marca da HIJIFFY, S.A. localizada na Rua das Eiras, nº 5, 7960-262 Vidigueira Portugal.

1.2. A Empresa pode ser contactada por e-mail para o seguinte endereço: [email protected] ou por telefone para o seguinte número: +351 21 123 0217.

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2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

2.1. O objectivo deste documento é definir os termos e condições sob os quais a Empresa (HiJiffy) disponibiliza aos utilizadores a possibilidade de navegar e utilizar o Site.

2.2. Ao aceder a este website, assumimos que aceita estes termos e condições na íntegra.

2.3. Não continue a utilizar o website da HiJiffy se não aceitar todos os termos e condições indicados nesta página.

2.4. A seguinte terminologia aplica-se aos presentes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade e a qualquer ou todos os Acordos: “Cliente”, “O utilizador” e “Seu” refere-se a si, a pessoa que acede a este website e que aceita os termos e condições da Empresa.

2.5. “Empresa”, “Nós próprios”, “Nós”, “Nosso” e “Nós”, refere-se à nossa Empresa. “Parte”, “Partes”, ou “Nós”, refere-se tanto ao Cliente como a nós próprios, ou ao Cliente ou a nós próprios.

2.6. Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para empreender o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objectivo expresso de satisfazer as necessidades do Cliente relativamente à prestação dos serviços/produtos declarados da Empresa, de acordo e sujeito à legislação vigente em Portugal. Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, capitalização e/ou ele/ela ou eles, são tomados como permutáveis e, portanto, como referindo-se à mesma.

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3. UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1. Antes de qualquer utilização do Sítio, o utilizador (doravante “Utilizador(es)”) deve assegurar-se de que dispõe dos meios técnicos e informáticos para navegar e utilizar o Sítio. Deve também assegurar-se de que a configuração informática do seu material/equipamento está em boas condições de funcionamento e não contém qualquer vírus.

3.2. A Empresa reserva-se o direito de modificar, rever, apagar, validar ou alterar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo (doravante o “Conteúdo(s)”) que apareça no Sítio ou nele publicado.

3.3.A Companhia pode apagar, alterar ou modificar o Sítio e/ou o Conteúdo em qualquer altura

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4. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

4.1 Ao utilizar o Sítio, os Utilizadores concordam :

4.1.1 Em abster-se de utilizar o Sítio de forma ilegal, para qualquer fim ilegal ou de forma incompatível com estes Termos;

4.1.2 Não utilizar o Sítio para a publicação de comentários abusivos, difamatórios, assediantes, caluniosos, obscenos, pornográficos ou ameaçadores, e/ou que infrinjam a privacidade de terceiros;

4.1.3 Não vender, copiar, reproduzir, alugar, emprestar, distribuir, transferir ou sublicenciar todos ou parte dos elementos, informações e Conteúdos que aparecem no Sítio e/ou permitir a terceiros a utilização ou o acesso ao Sítio para qualquer fim ou para descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar, modificar, exibir de forma legível pelo Utilizador, tentar descobrir qualquer código fonte ou utilizar qualquer software que active ou compreenda qualquer parte do Sítio;

4.1.4 Respeitar os outros Utilizadores;

4.1.5 Não recolher e armazenar dados pessoais relativos a outros Utilizadores, para qualquer fim;

4.1.6 Não divulgar conteúdos que possam constituir incitação à prática de crimes ou infracções; incitação à discriminação, ódio racial e, de um modo mais geral, que possam ser contrários às leis e regulamentos em vigor, às presentes regras de utilização e à boa moral e ordem pública;

4.1.7 Não divulgar informações de natureza ideológica, religiosa, política ou étnica;

4.1.9 Não divulgar conteúdos susceptíveis de pôr em perigo os menores, em particular a divulgação de mensagens de natureza violenta ou pornográfica;

4.1.9 Não tentar induzir outros Utilizadores em erro usurpando o nome ou pseudónimo de outras pessoas;

4.1.10 Não publicar, enviar por correio electrónico ou transmitir de outra forma qualquer material que viole qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade de qualquer parte;

4.1.11 Publicar, enviar por correio electrónico ou de outra forma transmitir qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado (incluindo, sem limitação, “spam” ou qualquer outra forma de solicitação);

4.1.12 Não utilizar o Sítio para fins abusivos, introduzindo deliberadamente vírus ou qualquer outro programa malicioso e tentar aceder ao Sítio de uma forma não autorizada;

4.1.13 Não denegrir o Sítio e/ou a Empresa e/ou outros Utilizadores em redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação.

4.1.14 Certas partes deste site oferecem aos utilizadores a oportunidade de publicar e trocar opiniões, informações, material e dados (“Comentários”) em áreas do site. HiJiffy não selecciona, edita, publica ou revê Comentários antes do seu aparecimento no website e os Comentários não reflectem os pontos de vista ou opiniões de HiJiffy, dos seus agentes ou afiliados. Os Comentários reflectem a opinião e o ponto de vista da pessoa que publica tal opinião ou opinião. Na medida do permitido pela legislação aplicável, HiJiffy não será responsável pelos Comentários ou por qualquer custo de perda, responsabilidade, danos ou despesas causadas e ou sofridas como resultado de qualquer utilização e/ou publicação e/ou aparecimento dos Comentários neste website.

4.1.15 HiJiffy reserva-se o direito de controlar todos os Comentários e de remover quaisquer Comentários que considere na sua absoluta discricionariedade como inadequados, ofensivos ou em violação dos presentes Termos e Condições.

4.1.16 O utilizador concede à HiJiffy uma licença não exclusiva e livre de royalties para utilizar, reproduzir, editar e autorizar outros a utilizar, reproduzir e editar qualquer dos seus Comentários em toda e qualquer forma, formato ou suporte.

4.2. Se, por qualquer razão, a Empresa considerar que os Utilizadores não respeitam os presentes Termos, poderá em qualquer altura, e ao seu exclusivo critério, remover o seu acesso ao Sítio e tomar quaisquer medidas, incluindo acções legais contra os mesmos.

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5. PRECISÃO E LEGALIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1. Cada Utilizador concorda que todas as informações por ele fornecidas, incluindo informações sobre si próprio, devem ser adequadas, exactas, actuais e completas.

5.2. O Utilizador reconhece que a Empresa não dispõe dos meios materiais para verificar a veracidade de todas as informações constantes do Site. A Empresa não pode, portanto, ser responsabilizada em caso de roubo de identidade ou pelo facto de as informações mencionadas serem falsas ou enganosas.

5.3. A Empresa não garante a actualidade, legalidade, probidade ou qualidade das informações transmitidas pelos Utilizadores.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Ao aceder ao Sítio, os Utilizadores reconhecem expressamente que o Sítio e o Conteúdo disponibilizado aos Utilizadores, em particular imagens, fotografias, desenhos, gráficos, desenhos, modelos, layouts, logótipos, marcas, textos, etc., são propriedade exclusiva da Empresa e estão protegidos pelo Código Português da Propriedade Intelectual, bem como pelos tratados e acordos internacionais aplicáveis relacionados com a protecção dos direitos de propriedade intelectual. Como tal, não podem ser reproduzidos sem a autorização expressa da Empresa, sob pena de processo civil e penal.

6.2. A Empresa é o único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses no e para o Site e o Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, todos os direitos relativos a direitos de autor, direitos de design, marcas registadas, nomes comerciais, nomes de empresas, nomes de domínio, tecnologia, know-how, processos, fórmulas, códigos fonte e códigos executáveis, dados e direitos semelhantes, incluindo informações relativas a qualquer pedido, registo ou renovação dos mesmos que possam ser protegidos pelas leis, regulamentos ou regras de propriedade intelectual de qualquer país.

6.3. É expressamente proibida qualquer reprodução, representação, adaptação, exploração, distribuição, difusão, utilização comercial, tradução, disposição, transformação ou qualquer criação de obras derivadas ou compostas da totalidade ou parte das obras e/ou de qualquer outro Conteúdo que apareça no Sítio em qualquer suporte e por qualquer processo, presente ou futuro. Estes actos são susceptíveis de constituir actos de contrafacção puníveis ao abrigo do direito penal e civil, envolvendo a responsabilidade do seu autor.

6.4. A extracção sistemática e repetida de informações e conteúdos constantes do Sítio é estritamente proibida e sancionada ao abrigo da lei da propriedade intelectual e do direito sui generis das bases de dados. Qualquer extracção ilícita pode implicar a responsabilidade civil e penal do seu autor.

6.5. Sem aprovação prévia e autorização expressa por escrito, não poderá criar frames em torno das nossas páginas Web ou utilizar outras técnicas que alterem de alguma forma a apresentação visual ou a aparência do nosso Sítio Web.

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7. RESPONSABILIDADE

7.1. A Empresa declina qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante de intrusão fraudulenta por terceiros, fora do seu controlo, que conduza a uma modificação ou alteração da informação/conteúdo que apareça no Sítio ou que tenha causado prejuízo a qualquer Utilizador deste Sítio; e, mais geralmente, por qualquer dano, quaisquer que sejam as causas, origens, natureza ou consequências, causado como resultado do acesso de qualquer pessoa ao Sítio ou da impossibilidade de acesso ao mesmo, fora do seu controlo.

7.2. A Empresa não pode ser responsabilizada por problemas técnicos ou falhas relacionadas com redes telefónicas, sistemas informáticos online, servidores, fornecedores de Internet, equipamento informático e/ou software dos Utilizadores.

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8. LINKS

8.1. As ligações de hipertexto estabelecidas no Site para outros sites da Internet ou outras fontes ou conteúdos da Internet (doravante as “Fontes Externas”) não envolvem a responsabilidade da Empresa.

8.2. HiJiffy como a Empresa não pode controlar estas Fontes Externas, o Utilizador reconhece que a Empresa não pode ser responsabilizada pela disponibilidade destas Fontes Externas, e não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou qualquer outro material disponível nestas Fontes Externas ou a partir delas.

8.3. As organizações podem ligar à nossa página inicial, a publicações ou a outras informações do website, desde que a ligação seja feita: (a) não seja de forma alguma enganosa; (b) não implique falsamente patrocínio, endosso ou aprovação da parte que faz a ligação e dos seus produtos ou serviços; e (c) se enquadre no contexto do sítio da parte que faz a ligação.

8.4 Se estiver entre as organizações listadas no parágrafo acima e estiver interessado em criar um link para o nosso sítio web, deverá notificar-nos através do envio de um e-mail para [email protected]. Por favor inclua o seu nome, nome da sua organização, informações de contacto (tais como um número de telefone e/ou endereço de e-mail), bem como o URL do seu site, uma lista de quaisquer URLs a partir dos quais pretende criar uma ligação ao nosso site, e uma lista do(s) URL(s) no nosso site para o(s) qual(is) pretende criar uma ligação. Dê 2-3 semanas para uma resposta.

8.5. As organizações aprovadas podem fazer a seguinte hiperligação para o nosso sítio da Internet:

• Através da utilização do nosso nome empresarial; ou
• Através da utilização do localizador uniforme de recursos (endereço Web) a que está ligado; ou
• A utilização de qualquer outra descrição do nosso sítio Web ou material a ele ligado faz sentido dentro do contexto e formato do conteúdo do sítio da parte que faz a ligação.

Não será permitida a utilização do logótipo do HiJiffy ou de outras obras de arte para a criação de ligações, na ausência de um acordo de licença de marca registada.

8.6. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar a remoção de todos os links ou qualquer link em particular para o nosso website. O cliente concorda em remover imediatamente todos os links para o nosso website mediante tal pedido. Reservamo-nos igualmente o direito de alterar estes termos e condições e a sua política de links a qualquer momento. Ao continuar a criar um link para o nosso website, o utilizador concorda em ficar vinculado e respeitar estes termos e condições de ligação.

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9. INFORMAÇÃO RELATIVA A MARCAS REGISTADAS

9.1.  HIJIFFY SA, e todas as outras marcas e logótipos da Empresa são marcas protegidas pelo INPI. A menos que expressamente autorizado por escrito pela Empresa, o Utilizador compromete-se a não utilizar ou divulgar as Marcas Comerciais de qualquer forma.

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10.  PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. As disposições relativas à protecção de dados pessoais estão estabelecidas na Política de Privacidade disponível no Sítio: https://www.hijiffy.com/privacy-policy

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11.  DISCLAIMER

11.1. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso website e a utilização deste website (incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas por lei no que respeita a qualidade satisfatória, adequação ao objectivo e/ou utilização de cuidados e competências razoáveis). Nada nesta renúncia de responsabilidade o fará:

1. limitará ou excluirá a nossa ou a sua responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência;
2. limitará ou excluirá a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta;
3. limitará qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida pela lei aplicável; ou
   excluir quaisquer das nossas ou das suas responsabilidades que não possam ser excluídas ao abrigo da lei aplicável.

As limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas nesta secção e em qualquer outra parte desta exoneração de responsabilidade: (a) estão sujeitas ao parágrafo anterior; e (b) regem todas as responsabilidades decorrentes da exoneração de responsabilidade ou em relação ao objecto da presente exoneração de responsabilidade, incluindo responsabilidades decorrentes de contrato, de delito civil (incluindo negligência) e de violação do dever estatutário.

Na medida em que o website e as informações e serviços no website sejam fornecidos gratuitamente, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.